Questão FC340709
A teoria
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
A teoria
- agnóstica da pena, elaborada por Eugenio Raúl Zaffaroni, revelou que a pena não tem qualquer função dentro do sistema de controle social forjado pelo direito penal.
- unificadora da pena, desenvolvida por Claus Roxin, mescla as teorias preventivas e retributivistas com forte influência nas categorias da teoria do delito.
- da prevenção especial negativa tem um papel determinante na doutrina do direito penal do inimigo de Günther Jakobs.
- materialista da pena, que remonta ao pensamento de Eugeny Pasukanis, confere à prisão um papel positivo de integração do preso nas relações de produção das sociedades capitalistas contemporâneas.
- garantista da pena, de Luigi Ferrajoli, apresenta a pena como mecanismo de redução do excesso de sofrimento causado pela prisão, mas sem fins preventivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Aqui, a expressão prevenção especial negativa refere-se à estratégia de neutralizar o agente perigosamente propenso a delinquir por meio da sua incapacitação ou exclusão temporária/definitiva da vida social, e não à sua reeducação ou retribuição.
No pensamento de Günther Jakobs, o Direito penal do inimigo prioriza precisamente essa prevenção: o foco é eliminar ou conter o perigo que o indivíduo representa, mediante medidas que reduzam sua capacidade de delinquir (prisão prolongada, custódias de segurança, restrições severas), conferindo à pena função essencialmente preventiva-negativa.
Assim, para Jakobs a pena deixa de ser sobretudo um meio de reprovação moral ou ressocialização e passa a ter caráter instrumental de neutralização do risco e de exclusão jurídica do inimigo, o que torna a prevenção especial negativa determinante em sua doutrina.
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