Questão FC340712
O concurso formal de crimes ocorre quando
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2019
O concurso formal de crimes ocorre quando
- o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão.
- as circunstâncias pessoais do crime se comunicam aos coautores.
- a sentença aplica pena privativa de liberdade e pena de multa para o mesmo crime.
- praticam-se dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão.
- um crime é praticado por duas ou mais pessoas previamente ajustadas para tanto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A concurso formal ocorre quando o agente, por uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, sejam eles idênticos ou não. Trata‑se de um mesmo comportamento fático que produz múltiplos resultados típicos.
Quanto à pena, aplica‑se a mais grave das penas cabíveis; se as penas forem iguais, aplica‑se apenas uma delas, aumentada de \( \frac{1}{6} \) até \( \frac{1}{2} \). Essa regra busca adequar a sanção ao fato de um único ato ter provocado diversos delitos.
Exemplo didático: disparar uma única vez e atingir duas pessoas, causando lesões em cada uma, configura concurso formal, pois houve uma ação com múltiplos resultados criminosos, sujeitando‑se à regra do aumento acima descrita.
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