O chamado concurso material benéfico prevalece

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta: o concurso material benéfico prevalece sobre o concurso formal próprio e o crime continuado.

O concurso material ( Art. 69) implica cumulação das penas: soma-se cada pena. Já o concurso formal próprio (perfeito) e o crime continuado ( Arts. 70 e 71) adotam a regra da exasperação: aplica‑se a pena mais grave aumentada (ex.: de 1/6 até 1/2 ou 2/3).

Contudo, vale a regra da vantagem ao réu: quando a soma das penas (cumulação) for mais benéfica, deve prevalecer o concurso material. Em termos simples: se \( \sum\text{penas} < \text{pena exasperada} \), aplica‑se a cumulação (concurso material benéfico).

Portanto, diante da comparação das hipóteses, a solução que favorece o acusado — o concurso material benéfico — deve ser adotada.