Questão FC340724
As medidas de segurança
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2021
As medidas de segurança
- assim como as penas possuem caráter preventivo geral, embora direcionadas a inimputáveis.
- comportam institutos despenalizadores como a sua suspensão condicional, por serem mais benéficas que as penas.
- de tratamento ambulatorial são substitutivas das penas privativas de liberdade em regime aberto, enquanto as de internação substituem as penas em regime semiaberto e fechado.
- ainda são cumpridas em manicômios em todo o Brasil, pois a Lei no 10.216/2001 não possui qualquer aplicação prática.
- são fundadas pela lógica manicomial que, ao longo dos anos, transformou os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em instituições muito semelhantes às prisões.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está correta porque as medidas de segurança, especialmente a internação, historicamente se organizaram sob uma lógica manicomial que priorizava a segregação e o controle do indivíduo supostamente perigoso.
Essa lógica converteu hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em espaços cuja função principal passou a ser a vigilância e a isolamento, com rotinas e arquitetura que se assemelham às prisões, em detrimento de abordagens terapêuticas integradas.
O vínculo entre direito penal e psiquiatria, ao considerar a periculosidade como fundamento para a medida, legitima práticas de contenção institucional que reproduzem modelos manicomiais, gerando críticas relacionadas a direitos humanos e à medicalização da privação de liberdade.
Assim, a afirmação reconhece o caráter histórico e institucional das medidas de segurança como produto de uma racionalidade manicomial aplicada ao campo penal-psiquiátrico.
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