Questão FC340727
No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que
- a desinternação será sempre condicional, podendo ser restabelecida a situação anterior antes do decurso de um ano.
- a internação só pode ocorrer em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
- imposto o tratamento ambulatorial, não é possível posterior determinação de internação.
- a liberação do tratamento ambulatorial é sempre definitiva e leva à extinção da pena.
- a internação deve ser fixada por prazo determinado, entre um e três anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a desinternação de pessoa submetida a medida de segurança não é definitiva: ela ocorre de modo condicional.
Isso significa que a liberação depende de um período de prova, durante o qual permanece a possibilidade de retorno à situação anterior caso surjam indícios de que a periculosidade persiste.
Conforme o art. 97, §3º do Código Penal, se antes do decurso de um ano o agente praticar fato que indique essa periculosidade, pode ser restabelecida a internação.
Em resumo: a desinternação é precária e sujeita a verificação; a proteção da sociedade e a avaliação médica-pericial permitem reverter a medida dentro do prazo de prova de um ano.
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