Questão FC340734
O livramento condicional
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
O livramento condicional
- pode ser revogado caso se instaure inquérito policial contra o sentenciado durante o período de prova.
- depende do cumprimento de metade da pena em caso de crime hediondo ou equiparado.
- pode ser revogado se, após expirado o período de prova, sobrevier informação de que o sentenciado descumpriu alguma condição imposta durante seu cumprimento.
- será obrigatoriamente revogado se sobrevier nova condenação criminal, pena restritiva de direitos, durante o período de prova.
- pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 88 do Código Penal: o livramento condicional pode ser revogado quando se comprova que o crime foi cometido antes de sua concessão.
Isso significa que, se o fato criminoso ocorreu anteriormente ao ato que concedeu o livramento, o juiz pode cassar o benefício e determinar o retorno do condenado ao cumprimento da pena.
Importante: nessa hipótese não se desconta o tempo cumprido no período de prova — ou seja, o intervalo em que o sentenciado esteve em livramento condicional não será creditado para reduzir a pena referente ao crime que motivou a revogação, de modo que o condenado perde esse período como vantagem temporal sobre a execução da pena.
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