Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a retratação só deixa de ser possível quando a denúncia é oferecida.

No Código Penal, o dispositivo sobre a representação estabelece a irretratabilidade após a apresentação da peça acusatória (ver Art. 102). Isso significa que o ofendido pode retratar‑se enquanto a denúncia não tenha sido formalmente oferecida pelo Ministério Público.

Na prática, havendo crime cuja ação depende de representação, o ofendido pode desistir do prosseguimento até o momento anterior ao oferecimento da denúncia; após esse marco processual, a vontade de retratar‑se perde eficácia e o processo segue normalmente.

Portanto, o limite temporal para a retratação é o oferecimento da denúncia: antes disso é possível, depois disso, impossível.