Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é pública porque, quando o crime atinge o patrimônio ou o interesse da União, do Estado ou do Município, predomina o interesse público sobre o privado.

Na prática, isso significa que a persecução penal cabe ao Estado, agindo em nome da sociedade, e não ao particular. Por isso a ação é promovida pelo órgão ministerial competente.

Além disso, essa natureza pública costuma ser incondicionada: não depende de representação da vítima para o início do processo, por se tratar de direitos e bens coletivos.

Fundamento: artigo 24, §2º, do Código de Processo Penal, que estabelece essa regra quanto aos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse público.