O perdão judicial tem natureza jurídica de

Gabarito

B

Comentário do professor

O perdão judicial é uma causa extintiva da punibilidade.

Isso significa que, quando o juiz o concede nos casos previstos em lei, extingue-se a punibilidade do agente — ou seja, afasta-se a possibilidade de aplicação de sanção penal, não se tratando de mera atenuação da pena.

Fundamento legal: Art. 107, inciso IX, do Código Penal, que enumera o perdão judicial entre as formas de extinção da punibilidade.

Na prática, costuma aparecer em crimes culposos; por exemplo, o homicídio culposo (Art. 121, §5º) autoriza o juiz a deixar de aplicar a pena quando as consequências atingirem o agente de modo que a punição se torne desnecessária.

Portanto, o perdão judicial elimina a punibilidade, causando a extinção da pretensão punitiva estatal.