Questão FC340765
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2022
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
- pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.
- regula-se pela pena máxima do delito.
- regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.
- considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.
- sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Art. 110 do Código Penal, a prescrição ocorrida após o trânsito em julgado da sentença condenatória é calculada com base na pena aplicada e nos prazos previstos no artigo anterior.
Quando o condenado é reincidente, esses prazos sofrem um acréscimo de um terço. Em termos práticos, o prazo prescricional resultante é multiplicado por \( \tfrac{4}{3} \) (ou seja, prazo × 1,333...).
Assim, a reincidência amplia o tempo necessário para que ocorra a prescrição depois do trânsito em julgado, retardando a perda do direito de execução da ação penal.
Em suma: prescrição pós-trânsito em julgado = prazo conforme pena aplicada (art.109) e, se houver reincidência, esses prazos aumentam de um terço.
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