Constitui causa interruptiva da prescrição

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a continuação do cumprimento da pena constitui causa interruptiva da prescrição conforme Art. 117, V, do Código Penal.

Isso significa que, ao ocorrer essa hipótese, o prazo prescricional não apenas sofre atraso: ele reinicia a contagem da prescrição, voltando a correr do início após a causa interruptiva cessar.

Na prática, se o agente permanece cumprindo pena (ou tem o cumprimento reiniciado), essa situação interrompe o curso do prazo prescricional relativo a eventual nova ação penal, impedindo que o tempo já decorrido seja considerado para a extinção pela prescrição.

Portanto, a continuidade do cumprimento da pena protege o juízo quanto ao decurso do prazo prescricional, exigindo novo cômputo temporal a partir do ato interruptivo.