Com relação à prescrição da pretensão executória,

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão prescrição da pretensão executória refere-se ao prazo para o Estado exigir o cumprimento da pena já imposta. No caso de evasão do condenado, a contagem desse prazo não se faz com base na pena originária, mas sim pelo tempo que resta da pena a ser cumprido.

Praticamente, isso significa que a regra processual dá ao Estado um período equivalente ao que faltaria ao cumprimento da sanção se o condenado não tivesse fugido; a prescrição começa a correr a partir da data da fuga. Essa solução está prevista no art. 113 do Código Penal e visa vincular a extinção da punibilidade ao quantum residual da pena.