No concurso de crimes, cuidando-se de infrações de espécies diversas cometidos por condutas distintas, ambas com violência física real, dos institutos legais abaixo em princípio po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Trata-se de situação em que houve mais de uma ação/omissão, praticando-se infrações de espécies diversas por condutas distintas, o que caracteriza o concurso material.

No concurso material as penas são aplicadas de forma cumulativa. Por isso, a análise da prescrição — causa de extinção da pretensão punitiva — deve incidir sobre a pena de cada crime isoladamente, ou seja, calcula‑se o prazo prescricional em relação à pena correspondente a cada delito.

Na prática, isso significa que um crime pode ter sua punibilidade extinta por prescrição enquanto outro não; a prescrição de uma das penas não alcança automaticamente as demais, devendo cada uma ser verificada separadamente.