Questão FC340785
Sobre a prescrição, é correto afirmar que
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2016
Sobre a prescrição, é correto afirmar que
- o prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o condenado for reincidente.
- no caso de concurso de crimes, as penas se somam para fins de prescrição.
- é reduzido de metade o prazo de prescrição quando o agente for menor de 21 anos na data da sentença.
- no caso de fuga ou evasão do condenado a prescrição é regulada de acordo com o total da pena fixada na sentença.
- o oferecimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva da prescrição.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: a prescrição da pretensão executória (ou seja, o prazo que o Estado tem para executar a pena depois do trânsito em julgado) regula-se pela pena aplicada na sentença.
Essa regra vem do Art. 110 do Código Penal: o prazo de prescrição toma por parâmetro a duração da pena fixada e, se o condenado for reincidente, esse prazo é aumentado em um terço.
Na prática, calcula‑se o prazo conforme a pena correspondente; sendo o condenado reincidente, aplica‑se um acréscimo de 1/3 ao prazo original — por exemplo, \( prazo_{reincidente} = prazo \times \tfrac{4}{3} \).
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