Questão FC340788
Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crime de prevaricação, cometido no ano de 2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses e ao pagamento de 10 dias-mult
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
Rodolfo é processado criminalmente e condenado pela prática do crime de prevaricação, cometido no ano de 2013, a cumprir pena de detenção de 06 meses e ao pagamento de 10 dias-multa. A sentença transita em julgado para o Ministério Público e Defesa. Neste caso, a prescrição da pretensão punitiva estatal regula-se pela pena
- máxima cominada ao crime, ou seja, 01 ano de detenção, verificando-se em 02 anos.
- máxima cominada ao crime, ou seja, 01 ano de detenção, verificando-se em 04 anos.
- aplicada, verificando-se em 04 anos.
- aplicada, verificando-se em 03 anos.
- aplicada, verificando-se em 02 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Após o trânsito em julgado em favor da acusação, a prescrição não se calcula pelo máximo abstrato do tipo, mas pela pena aplicada, conforme Art. 110, §1º do Código Penal.
Na sentença o réu foi condenado a 6 meses de detenção; portanto, para fins de prescrição considera‑se essa pena efetivamente imposta.
Tomando‑se a pena aplicada (6 meses) como parâmetro, aplica‑se o prazo previsto no rol do art. 109: quando a pena é inferior a 1 ano, a prescrição verifica‑se em 3 anos (Art. 109, VI).
Conclusão: a pretensão punitiva estatal prescreve em 3 anos, contado segundo as regras legais após o trânsito em julgado.
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