Questão FC340791
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa, deflagrada no dia 10 de dezembro de 2012. Após se recusar
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa, deflagrada no dia 10 de dezembro de 2012. Após se recusar a submeter-se ao teste do bafômetro e apresentar a documentação solicitada, Paulo ofende moralmente os policiais que trabalhavam regularmente na ocorrência e é conduzido preso ao Distrito Policial. Posteriormente Paulo é denunciado pelo Ministério Público por crime de desacato e a denúncia é recebida pelo Magistrado competente no dia 14 de abril de 2013, com instauração da ação penal. Por ostentar maus antecedentes e não fazer jus a qualquer benefício, a ação tramita regularmente até a prolação da sentença condenatória pelo Magistrado competente no dia 15 de maio de 2015, que aplicou ao réu Paulo a pena de 1 ano de detenção, em regime inicial semiaberto. A sentença transitou em julgado. Após o trânsito em julgado, o advogado de Paulo postulou ao Magistrado a extinção da punibilidade do seu cliente com base na prescrição. Neste caso, o Magistrado
- não deverá reconhecer a prescrição uma vez que o Código Penal estabelece o prazo prescricional de 4 anos no caso de pena igual ou superior a 1 ano.
- não deverá reconhecer a prescrição uma vez que o Código Penal estabelece o prazo prescricional de 3 anos no caso de pena igual ou superior a 1 ano.
- deverá declarar extinta a punibilidade do réu pela prescrição, uma vez que o Código Penal estabelece, neste caso, o prazo prescricional de 2 anos.
- não deverá reconhecer a prescrição uma vez que o Código Penal estabelece o prazo prescricional de 6 anos no caso de pena igual ou superior a 1 ano.
- não deverá reconhecer a prescrição uma vez que o Código Penal estabelece o prazo prescricional de 5 anos no caso de pena igual ou superior a 1 ano.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, após o trânsito em julgado, a prescrição se regula pela pena aplicada (Art. 110, §1º CP).
Como a pena aplicada foi de 1 ano, o prazo prescricional ordinário seria de 4 anos (Art. 109, V).
No entanto, existe redução especial quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime: os prazos prescricionais são reduzidos pela metade (Art. 115).
Logo, o prazo de \(4\) anos é reduzido para \(2\) anos (\(4 \div 2 = 2\)).
Contando desde o recebimento da denúncia (14/04/2013), os \(2\) anos se completaram antes da sentença/ trânsito em julgado (15/05/2015), de modo que a punibilidade já estava prescrita.
Portanto, o Magistrado deve declarar a extinção da punibilidade pela prescrição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em