Questão FC340792
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
- o tempo transcorrido antes da causa interruptiva é contado, em qualquer situação, para o prazo prescricional.
- pode produzir efeitos relativamente a todos os autores do crime, salvo exceções.
- a reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.
- a impronúncia constituiu causa interruptiva da prescrição.
- a prescrição fica interrompida enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: a interrupção da prescrição pode produzir efeitos relativamente a todos os autores do crime, salvo exceções previstas em lei.
Isso significa que, quando se verifica uma causa interruptiva (por exemplo, recebimento da denúncia, pronúncia ou publicação de sentença condenatória), o prazo prescricional é suspenso e volta a correr a partir do ato interruptivo, alcançando os coautores que integrem o mesmo processo.
Há, porém, exceções: certas causas de caráter pessoal vinculam-se apenas ao agente afetado — notadamente situações relacionadas ao cumprimento da pena ou à reincidência — e, portanto, não estendem seu efeito automaticamente a todos os demais.
Além disso, nos casos de crimes conexos objeto do mesmo processo, a interrupção ocorrida em relação a um crime estende‑se aos demais.
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