Questão FC340793
O réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do CPP. Sabendo que o furto possui pena de 01 (um) a 04 (quatro)
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
O réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do CPP. Sabendo que o furto possui pena de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e que o prazo prescricional previsto para pena mínima é de 04 (quatro) anos, enquanto para a máxima é de 08 (oito) anos, o prazo prescricional ficará suspenso por
- 3 (três) anos.
- 16 (dezesseis) anos.
- 4 (quatro) anos.
- 8 (oito) anos.
- 12 (doze) anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: a suspensão será de \(8\) anos.
Isso porque a citação por edital gera a suspensão do prazo prescricional prevista no art. 366 do CPP, e o tempo dessa suspensão é regulado pela pena máxima em abstrato, conforme a Súmula 415/STJ.
No caso do furto (pena de 1 a 4 anos), toma‑se a pena máxima de 4 anos e aplica‑se o critério do art. 109, CP, que fixa o prazo prescricional em \(8\) anos para esse patamar.
Assim, enquanto o réu permanecer não localizado, o prazo prescricional fica suspenso por \(8\) anos; findo esse período a prescrição volta a correr e, se completada, ocorre a extinção da punibilidade (art. 107, CP).
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