Questão FC340795
Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais militares após se envolver em uma briga em boate da cidade de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso Renato passa a ofender
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais militares após se envolver em uma briga em boate da cidade de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso Renato passa a ofender os policiais no exercício regular da função. Conduzido ao Distrito Policial Renato acaba posteriormente denunciado pelo Ministério Público por crime de desacato e, por sentença final, condenado ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato). Neste caso, a prescrição da pena aplicada ocorrerá em
- 05 anos.
- 02 anos.
- 01 ano.
- 04 anos.
- 03 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A prescrição da pena aplicada a Renato ocorre em 1 ano.
Fundamento: o art. 114 do Código Penal prevê que a prescrição da pena de multa, quando é a única cominada, é de 2 anos.
Porém, o art. 115 estabelece redução de metade dos prazos de prescrição se o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 anos. Renato tem 20 anos, portanto aplica‑se essa redução.
Aplicando a redução: \(2\,\text{anos}\times\frac{1}{2}=1\,\text{ano}\). Assim, a prescrição ocorrerá em 1 ano.
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