Questão FC340800
Adriano, soldado da polícia militar, sacava uma certa quantia em dinheiro no caixa eletrônico existente em uma praça do município, ocasião em que foi abordado por Flávio que, fazen
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2023
Adriano, soldado da polícia militar, sacava uma certa quantia em dinheiro no caixa eletrônico existente em uma praça do município, ocasião em que foi abordado por Flávio que, fazendo uso de um estilete, anunciou o assalto, subtraindo o valor sacado por Adriano naquele instante. Na sequência, Flávio foge do local em sua bicicleta, ocasião em que Adriano, armado de um revólver, passa a persegui-lo, localizando-o, aproximadamente, uma hora depois dos fatos, há três quilômetros do local, quando então efetua um disparo contra Adriano que, ferido, cai de sua bicicleta, vindo a falecer no local. Diante da situação acima descrita, Adriano
- deverá responder pelo excesso, embora tenha agido em legítima defesa.
- praticou crime de homicídio doloso contra Flávio.
- ficará isento de pena diante da inexigibilidade de conduta diversa.
- estará acobertado pela excludente da legítima defesa.
- ficará isento de pena por ter agido em estrito cumprimento de um dever legal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Adriano praticou homicídio doloso. Ao perseguir Flávio por cerca de uma hora e três quilômetros e, quando o alcançou, efetuar um disparo que resultou na morte, agiu com vontade livre e consciente de atingir o agente ou, ao menos, assumiu o risco de produzir o resultado morte (dolo).
Não se admite legítima defesa porque a agressão sofrida por Adriano foi passada — o roubo já havia ocorrido — e a proteção penal da legítima defesa exige agressão atual ou iminente. A reação posterior movida por medo ou vingança não enquadra excludente de ilicitude.
Portanto, ausente causa de exclusão da ilicitude, o fato tipifica homicídio doloso, respondendo Adriano penalmente pelo resultado.
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