Questão FC340801
O crime de homicídio
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2021
O crime de homicídio
- culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
- tem a incidência de causa de diminuição de pena, quando praticado sob influência do estado puerperal.
- é considerado qualificado para o mandando e privilegiado para o executor, se cometido mediante paga.
- qualificado deixa de ser classificado como hediondo, se praticado na forma tentada.
- por ofender o mais grave bem jurídico do ordenamento, não comporta regime inicial diverso do fechado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado está correto porque o homicídio culposo na direção de veículo automotor sofre regime sancionatório específico no Código de Trânsito Brasileiro.
O Art. 302 e seu §1º prevêem que, quando o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, a pena é aumentada no patamar mínimo de \(1/3\) — com possibilidade de elevação até \(1/2\).
Assim, a afirmação de que há aumento de um terço é compatível com a norma, que impõe incremento da pena por ocasião da maior responsabilidade objetivamente atribuída ao condutor profissional de transporte de pessoas.
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