Questão FC340803
Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, oca
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2018
Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton realmente matou o amante de sua mulher.
Diante do caso hipotético, o taxista
- responderá pelo crime de homicídio doloso como partícipe.
- responderá pelo crime de homicídio doloso como coautor.
- responderá pelo crime de homicídio culposo.
- responderá pelo crime de favorecimento pessoal.
- não responderá por nenhum crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é que o taxista não responderá por nenhum crime.
Isso porque a responsabilização por crimes praticados por terceiro exige, para além do mero conhecimento, uma forma de contribuição: participação (instigação ou auxílio) ou coautoria (conjugação de esforços). Aqui o condutor ouviu a conversa, mas não induziu, não ajudou materialmente nem acertou qualquer plano com Hamilton.
Não há, portanto, o necessário liame subjetivo — ou seja, nenhum vínculo intencional entre taxista e autor do homicídio — que caracterize concurso de agentes. A simples passive observância de intenção criminosa por terceiro não configura crime.
Assim, na ausência de ação ou omissão típica que integre a conduta delitiva, o taxista permanece juridicamente isento de responsabilidade penal.
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