O homicídio privilegiado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O homicídio privilegiado é uma hipótese em que, por motivo de relevante valor social ou moral, ou por violenta emoção decorrente de injusta provocação da vítima, o juiz aplica uma causa de diminuição da pena.

Na prática isso atua sobre a pena legalmente prevista, reduzindo-a em fração (por exemplo, de 1/6 a 1/3). Como a redução incide sobre o quantum da pena, o resultado pode ficar abaixo do mínimo legal originalmente previsto para o tipo penal.

Exemplo didático: se a pena do homicídio é de 6 a 20 anos, uma redução de 1/6 sobre o mínimo produz \(6 - \tfrac{1}{6}\times6 = 5\) anos, isto é, inferior ao mínimo legal de 6 anos.

Portanto, corretamente, o privilégio pode levar o juiz a fixar pena abaixo do mínimo legal do tipo, por se tratar de diminuição do montante final da pena.