Questão FC340813
Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende realizar aborto por não desejar a criança, uma vez que não sabe quem é o pai do bebê concebido. Maridete, parteira conhecida
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2017
Mariana, menor de 13 anos, grávida de 2 meses, pretende realizar aborto por não desejar a criança, uma vez que não sabe quem é o pai do bebê concebido. Maridete, parteira conhecida da família de Mariana, realiza o aborto com autorização da menor. A conduta de Maridete, ao provocar o aborto, é passível de pena de
- detenção de um a quatro anos.
- detenção de três a dez anos.
- reclusão de três a dez anos.
- reclusão de um a três anos.
- reclusão de quinze a vinte anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mariana tem 13 anos, portanto seu consentimento é juridicamente inválido para autorizar aborto. Embora o art.126 do Código Penal trate do aborto com consentimento (pena de 1 a 4 anos), o próprio dispositivo prevê que, se a gestante não é maior de quatorze anos, aplica‑se a pena do artigo anterior.
O artigo anterior (art.125) tipifica o crime de provocar aborto sem o consentimento da gestante, com pena de reclusão de três a dez anos. Assim, a conduta de Maridete, ao provocar o aborto autorizado por uma menor de 14 anos, enquadra‑se nesse tipo penal e atrai a referida pena.
Em suma: por se tratar de gestante menor de 14 anos, o caso é tratado como aborto sem consentimento, justificando a penalidade indicada.
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