Questão FC340814
Em meio a uma discussão, Lucas empurrou com força seu vizinho José, que caiu no chão e bateu a cabeça, desmaiando. Imediatamente, Lucas socorreu José e o conduziu ao hospital, onde
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2022
Em meio a uma discussão, Lucas empurrou com força seu vizinho José, que caiu no chão e bateu a cabeça, desmaiando. Imediatamente, Lucas socorreu José e o conduziu ao hospital, onde ficou internado. Em decorrência da lesão sofrida, constatou-se por perícia que José teve alteração permanente de sua personalidade. Lucas foi denunciado, processado e ao final condenado pela prática do delito de lesão corporal qualificada pela deformidade permanente (art. 129, § 2o, IV, do Código Penal).
Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no caso apresentado, a incidência da qualificadora pela deformidade permanente está
- incorreta, pois essa qualificadora abrange somente lesões que resultam em danos físicos.
- correta, pois essa qualificadora abrange lesões que resultam em danos físicos ou psicológicos.
- incorreta, pois resta ausente previsão legal para a aplicação dessa qualificadora.
- correta, desde que haja a comprovação de incapacidade permanente da vítima para o trabalho.
- correta, pois essa qualificadora abrange somente lesões que resultam em danos psicológicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta ao afirmar que a incidência da qualificadora é incorreta.
O entendimento consolidado do STJ (HC 689.921‑SP) é pacífico: a qualificadora do art. 129, §2º, IV (deformidade permanente) alcança apenas lesões que produzem danos físicos visíveis ou anatômicos.
A alteração permanente da personalidade descrita no caso é sequela de natureza psicológica/psiquiátrica e não configura deformidade no sentido da norma penal.
Portanto, a correta conclusão é que a aplicação da qualificadora pela deformidade permanente é inadequada, podendo a lesão psíquica, dependendo do caso concreto, ensejar outro tipo de valoração jurídica, mas não a referida qualificadora.
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