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Questão FC340816

De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FCC · 2017

De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém.

 

Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender dos comemorativos. Analise as assertivas abaixo.

 

I. Lesões corporais que causem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias serão consideradas graves.

 

II. Lesões corporais com perda ou inutilização de membro, sentido ou função serão consideradas graves.

 

III. Lesões corporais que causem extrema dor serão consideradas gravíssimas.

 

IV. Lesões corporais que causem qualquer alteração psíquica serão consideradas leves.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II, III e IV.
  2. I, apenas.
  3. IV, apenas.
  4. III, apenas.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Item I está correto porque, segundo o artigo 129, §1º, I do Código Penal, a lesão que resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é classificada como grave.

Essa incapacidade refere‑se à impossibilidade de o sujeito desempenhar suas atividades normais (trabalho, estudos, tarefas domésticas) em razão direta da lesão.

Trata‑se de um crime com resultado: é preciso comprovar o nexo causal entre a conduta lesiva e o período de afastamento superior a 30 dias.

Na prática pericial, conta‑se o período efetivo de inaptidão; se ultrapassar 30 dias, aplica‑se a qualificadora.

Pena: reclusão, de 1 a 5 anos, conforme o dispositivo legal.

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