Questão FC340817
Sobre os crimes contra a pessoa,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2016
Sobre os crimes contra a pessoa,
- o princípio da insignificância não se aplica ao crime de lesão corporal, pois sua desclassificação incide na contravenção de vias de fato.
- a ofensa à saúde de outrem, por ser crime de perigo, não depende da produção do resultado para a configuração da tipicidade.
- a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
- a prática de lesão corporal leve em situação de lesões recíprocas pode ensejar a substituição da pena de detenção pela de multa.
- o comportamento da vítima é incapaz de influenciar a pena no crime de lesão corporal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal autoriza, quando as lesões não são graves, a substituição da pena de detenção pela de multa no caso de lesões recíprocas (Art. 129, §5º, II).
Lesões recíprocas significam que ambas as partes ofenderam a integridade corporal uma da outra, em confronto mútuo, e que o resultado foi de menor gravidade, compatível com a hipótese legal.
Trata‑se de faculdade do juiz, não de direito automático: o magistrado avalia a proporcionalidade, as circunstâncias do fato e os antecedentes do agente antes de optar pela multa, que é pena menos gravosa e adequada a condutas de reduzida ofensividade.
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