Questão FC340822
Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2016
Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia
- cometeu crime de homicídio doloso.
- cometeu crime de omissão de socorro.
- não cometeu crime, agindo de forma absolutamente legal segundo normas que regem o atendimento hospitalar no Brasil.
- cometeu crime de lesão corporal de natureza grave.
- cometeu crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Flávia cometeu crime ao condicionar o início do socorro à apresentação de cheque‑caução e ao preenchimento de formulários. A conduta está prevista no Art. 135‑A do Código Penal, que tipifica como ilícito exigir garantia ou formalidade prévia para o atendimento médico‑hospitalar emergencial.
O tipo penal protege o direito de acesso imediato a cuidados que visem preservar a vida e a integridade física, de modo que a exigência de pagamento ou burocracia antes do atendimento configura o núcleo do tipo.
A pena prevista é detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. Há aumento de pena até o dobro se a negativa ou demora resultar em lesão corporal grave, e até o triplo se resultar em morte.
Portanto, pela conduta descrita, Flávia praticou o crime de condicionamento de atendimento médico‑hospitalar emergencial.
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