Questão FC340824
Adriano, ciente da morte de seu grande inimigo, Roger, passou a falar para todos os moradores de sua pequena cidade que Roger era um grande bandido, pois era responsável pela recep
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2025
Adriano, ciente da morte de seu grande inimigo, Roger, passou a falar para todos os moradores de sua pequena cidade que Roger era um grande bandido, pois era responsável pela receptação de todos os veículos furtados na região.
Neste caso:
- se houver comprovação de que Roger, em vida, havia provocado Adriano diretamente e de forma reprovável, o juiz poderá deixar de aplicar pena.
- somente será admitida a exceção da verdade se Roger, em vida, tiver sido funcionário público e a ofensa tenha sido relativa ao exercício de suas funções.
- se for processado pelos familiares de Roger, a defesa de Adriano poderá alegar que não é punível a calúnia contra os mortos.
- por se tratar de delito cometido contra o respeito aos mortos, será inviável o reconhecimento do crime de calúnia.
- se for processado pelos familiares de Roger, a defesa de Adriano poderá provar a verdade dos fatos, aplicando-se a exceção da verdade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão trata de calúnia (imputação de crime) feita contra pessoa já falecida. Nessa hipótese o Código Penal prevê que a calúnia contra os mortos é punível (art. 138, §2º), mas admite-se a prova da verdade como meio de defesa: a exceção da verdade.
Assim, se os familiares processarem Adriano, sua defesa poderá provar a veracidade das afirmações (isto é, demonstrar que Roger de fato praticava receptação), afastando a tipicidade da imputação falsa.
Importante: a admissibilidade da prova da verdade não é absoluta — o art. 138, §3º condiciona sua utilização, vedando-a em hipóteses específicas (por exemplo, quando o fato imputado é de ação privada e o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível, entre outras).
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