Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal

Gabarito

D

Comentário do professor

O Código Penal prevê, no Art. 141, que as penas cominadas no capítulo dos crimes contra a honra aumentam-se de um terço quando esses crimes são praticados contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal.

Isso significa que a majorante incide sobre a pena já prevista para o crime (calúnia, difamação, injúria), por razão da condição do ofendido e do vínculo com sua função pública.

Na prática, se a pena-base for P, aplica-se: \(P + \tfrac{1}{3}P = P \times \tfrac{4}{3}\).

Portanto, o correto é: aumentam-se de 1/3, incidindo sobre a pena prevista no próprio tipo penal.