Questão FC340827
A retorsão imediata, no crime de injúria, conforme prevista no Código Penal,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2022
A retorsão imediata, no crime de injúria, conforme prevista no Código Penal,
- corresponde à humilhação produzida ao ofendido em face da concretização da ofensa.
- refere-se à faculdade atribuída ao ofendido de prender em flagrante o autor da ofensa.
- quando consistir em outra injúria, pode motivar o juiz a deixar de aplicar a pena.
- isenta o ofensor de indenizar o dano moral, preservando, todavia, a responsabilidade penal.
- agrava a pena prevista para o crime e autoriza a investigação policial sem pedido da vítima.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A previsão é legal: o art. 140, §1º, II do Código Penal admite que a retorsão imediata, quando consistir em outra injúria, possa motivar o juiz a deixar de aplicar a pena.
Trata‑se da reação imediata da vítima à afronta à sua honra subjetiva, isto é, uma resposta verbal ou escrita no mesmo contexto e de forma espontânea.
O efeito é discrecional: não é perdão automático, mas causa que autoriza o magistrado, diante das circunstâncias, a excluir a aplicação da pena. Cabe ao juiz avaliar imediatidade, nexo com a ofensa inicial e proporcionalidade.
Em suma, é uma causa de exclusão da pena prevista em lei que exige análise casuística, não operação mecânica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em