Questão FC340829
O crime de injúria
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2021
O crime de injúria
- cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores tem a pena aplicada em dobro.
- real consiste na violência ou vias de fato que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes.
- racial é apenado com reclusão segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, apesar da legislação penal prever pena de detenção.
- provocado pelo ofendido de forma reprovável ou no caso de retorsão imediata tem a pena diminuída de um terço a dois terços.
- consistente na utilização de elementos referentes a condição de pessoa idosa ou com deficiência tem a pena aumentada de um terço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão injúria real designa a conduta em que a ofensa à dignidade da vítima se dá por meio de violência ou vias de fato — atos materiais que, pela sua natureza ou pelo recurso empregado, têm caráter aviltante.
Trata‑se de modalidade agravada da injúria que converte a lesão moral em ação corporal degradante, ultrapassando a mera palavra ou gesto insultuoso.
Do ponto de vista penal, a lei prevê pena de detenção — de três meses a um ano — e multa para esse tipo de injúria, cumulada com a sanção correspondente à violência praticada.
Assim, para reconhecer a injúria real é preciso verificar não só a intenção injuriante, mas também o caráter aviltante dos meios empregados ou da violência consumada.
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