A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de

Gabarito

D

Comentário do professor

A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, é acobertada por imunidade relativamente aos crimes de difamação e injúria.

Essa proteção decorre do art. 142, inciso I, do Código Penal, que afasta a punibilidade da ofensa irrogada em juízo na discussão da causa, e é complementada pelo art. 7º, §2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), que reconhece a imunidade profissional.

Importante: a imunidade incide sobre manifestações feitas no exercício da atividade, em juízo ou fora dele, como forma de permitir a ampla defesa do cliente.

Contudo, tal imunidade não impede a aplicação de sanções disciplinares pela OAB quando houver excessos; não se trata de licença para prática intencional de abusos.