Questão FC340834
Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua residência no dia 1
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2015
Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo, Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido Jorge,
- os ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.
- ele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.
- Manoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, mas estará isento de pena ao final da ação penal.
- o direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.
- ele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No caso, o perdão do ofendido concedido por Jorge não alcança os demais ofendidos. Conforme o Código Penal, o perdão pode ser expresso ou tácito e, se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros (Art. 106, II).
Isso significa que o perdão de Jorge pode obstar apenas a pretensão dele própria, mas não extingue a possibilidade de processamento iniciada pelos demais. Assim, Mateus e Ricardo mantêm o direito subjetivo de ajuizar a ação penal privada (queixa) contra Manoel, pois cada ofendido tem titularidade autônoma sobre a ação decorrente do delito que lhe foi imputado.
Em suma: o perdão de um dos ofendidos não impede que os demais exerçam a ação penal privada contra o autor.
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