Questão FC340836
O crime de perseguição, também conhecido como stalking,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2021
O crime de perseguição, também conhecido como stalking,
- é incompatível com a Lei Maria da Penha em razão da forma equivocada de tipificação.
- com emprego de violência, tem a pena aumentada de um terço até metade.
- com restrição da liberdade da vítima, tem a pena aumentada de metade.
- não permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- contra criança, adolescente ou idoso, tem a pena aumentada de metade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta está correta porque a prática do crime de perseguição (stalking) encontra previsão no art. 147‑A do Código Penal, cuja pena-base é de reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa.
O §1º do dispositivo estabelece causas de aumento de pena. Em especial, o inciso I determina que, se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso, aplica‑se a pena aumentada de metade.
Esse aumento decorre da maior vulnerabilidade e da necessidade de proteção especial dessas pessoas, refletindo a gradação punitiva prevista pelo legislador para situações em que a vítima pertence a parcela da população com menor capacidade de defesa.
Portanto, quando a perseguição recai sobre essas faixas etárias, a sanção prevista no art. 147‑A sofre acréscimo de 50% conforme o §1º, I.
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