Questão FC340837
Configura o crime de redução à condição análoga de escravo
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2015
Configura o crime de redução à condição análoga de escravo
- apoderar-se de documentos do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
- constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer arte, ofício ou indústria.
- constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar durante certo período ou em de- terminados dias.
- aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
- frustrar, mediante fraude ou violência, direito as- segurado pela legislação do trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Redução à condição análoga à de escravo é crime previsto no Art. 149 do Código Penal, que abrange condutas que visam manter trabalhador sob controle e sem liberdade de ir e vir.
A hipótese indicada — apoderar-se de documentos do trabalhador com o propósito de retê‑lo no local de trabalho — caracteriza a modalidade prevista no §1º, II: a conduta consiste em privar a pessoa de seus documentos para impedir sua saída, integrando o tipo penal quando praticada com esse fim.
Elementos essenciais: conduta material (apoderar‑se dos documentos), fim específico (restringir a locomoção/retar no trabalho) e relação com o contexto laboral. Trata‑se de crime doloso, punível com reclusão e multa, além de possíveis agravantes conforme a violência empregada.
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