Questão FC340840
Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor man
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2022
Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer
- o aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.
- a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional.
- a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora.
- o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.
- a fixação da pena em razão da prática de furto simples.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese, o Ministério Público deverá requerer o aumento da pena do furto qualificado, por se tratar de crime praticado mediante fraude com utilização de dispositivo informático e com emprego de servidor mantido fora do país.
Esse dispositivo encontra-se no inciso I do § 4º‑C do art. 155 do Código Penal, introduzido pela Lei nº 14.155/2021, que prevê aumento da pena considerando a relevância do resultado gravoso.
Concretamente, a norma determina o acréscimo de \(1/3\) a \(2/3\) sobre a pena prevista quando o crime é praticado com o uso de servidor situado fora do território nacional.
Portanto, o pedido ministerial deve ser pelo aumento legalmente previsto, em razão do elemento transnacional que agrava a lesão jurídica.
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