Questão FC340841
Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2022
Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado
- no interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.
- mediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude.
- com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.
- com destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.
- com abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O STJ admite que, havendo duas qualificadoras no crime de furto, uma delas seja utilizada para qualificar o delito (transformando-o em furto qualificado) e a outra para exasperar a pena‑base como circunstância judicial desfavorável.
Na prática, isso significa que não há vedação automática à cumulatividade: uma qualificadora atua no tipo penal, enquanto a outra não duplica a qualificação, mas influencia a dosimetria, elevando a pena dentro do respectivo patamar legal.
Trata‑se de orientação consolidada do Tribunal, que reconhece essa solução para preservar a efetividade da punição quando ambos os elementos concorrem na mesma conduta, respeitando os limites da individualização da pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em