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Questão FC340843

Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere: I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não exce

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FCC · 2020

Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:

 

I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

 

II. No crime de extorsão, aumenta-se a pena de um terço até metade, se for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma.

 

III. No crime de roubo, a pena aumenta-se de 2/3, se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

 

IV. No crime de furto, a pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

 

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. I e II.
  2. I, III e IV.
  3. I e IV.
  4. II e III.
  5. II, III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

II - Extorsão: o art. 158, §1º, do Código Penal prevê que, se o crime for praticado por duas ou mais pessoas ou com emprego de arma, a pena aumenta de \(1/3\) até \(1/2\). Trata‑se de majorante que incide sobre a pena-base em razão do maior potencial ofensivo e perigo da conduta.

III - Roubo: conforme o art. 157, §2‑A, II, a pena aumenta de \(2/3\) quando há destruição ou rompimento de obstáculo mediante emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum — característica que agrava gravemente o crime.

IV - Furto: o art. 155, §1º, estabelece aumento de \(1/3\) se o furto é cometido durante o repouso noturno, em razão da dificuldade de defesa e da maior reprovabilidade da conduta.

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