Questão FC340845
Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de ida
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2017
Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade. Diante da situação hipotética apresentada,
- Nilson ficará isento de pena, em razão do crime ter sido praticado contra seu ascendente. Contudo, tal isenção não alcançará Ana Paula.
- haverá isenção da pena para Nilson, circunstância que também alcançará sua namorada Ana Paula.
- Nilson e Ana Paula responderão pelo crime de furto qualificado, não incidindo a isenção de pena para nenhum dos agentes.
- Nilson responderá por furto qualificado, enquanto que Ana Paula responderá por furto simples.
- a responsabilização penal de Nilson e Ana Paula dependerá de queixa-crime.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nesta situação há a subtração de coisa alheia móvel — elemento típico do crime de furto (art. 155, CP). A atuação conjunta de Nilson e Ana Paula configura concurso de pessoas, aplicando-se a qualificadora prevista no §4º, IV do art. 155, elevando a pena.
O avô é ascendente, mas a regra de isenção de pena prevista nos arts. 181 e 182 (quando o crime é praticado em prejuízo de ascendente/descendente) não se aplica se a vítima tiver idade igual ou superior a 60 anos.
Como o avô tinha 62 anos, incide a causa de afastamento da isenção (art. 183, III), de modo que nenhum dos agentes se beneficia dela.
Conclusão: Nilson e Ana Paula respondem por furto qualificado (concorrência de pessoas), sem isenção de pena em razão da idade do vítima.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em