Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tí

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita — instalar dispositivo que faz a água entrar na casa sem passar pelo hidrômetro — consuma a subtração de bem alheio móvel (a água) sem autorização, mediante artifício que frustra a medição do consumo.

Trata‑se de furto qualificado pela fraude, pois a técnica utilizada tem por objetivo burlar o controle legitimo do fornecedor, caracterizando a fraude prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.

Na prática forense o entendimento consolidado é o de que a ligação clandestina ou dispositivo que permite o desvio do fluxo antes da aferição configura a qualificadora, elevando a pena prevista para o furto.

Consequentemente, a responsabilização penal incide com a pena prevista para o tipo qualificado (reclusão e multa), conforme a norma e a jurisprudência aplicáveis.