Questão FC340852
Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2015
Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que
- é qualificado pelo concurso de pessoas, ainda que posterior a participação de outrem e não prometida com precedência.
- é punível a subtração de coisa comum por condômino, coerdeiro ou sócio, desde que fungível e o valor não exceda a quota a que tem direito o agente.
- a relação de emprego sempre configura a qualificadora do abuso de confiança.
- é admissível o reconhecimento da figura privilegiada do delito, em algumas situações, nos casos de furto qualificado.
- no caso de incidirem duas qualificadoras, uma qualifica o delito e a outra atua como agravante comum, ainda que não prevista como tal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque é possível a convivência entre a **figura privilegiada** do furto e uma **qualificadora**. O furto privilegiado (art. 155, §2º) admite redução de pena — substituição da reclusão por detenção, diminuição de 1 a 2/3 ou apenas multa — quando o agente é primário e a coisa é de pequeno valor.
Essa possibilidade não é automaticamente incompatível com a existência de uma **qualificadora** (por ex.: rompimento de obstáculo, emprego de chave falsa, concurso de pessoas), de modo que o juiz, ao individualizar a pena, pode reconhecer ambas as circunstâncias: a qualificadora para agravar o tipo e o privilégio para atenuar a pena, dentro dos limites legais.
Exemplo prático: primário que, mediante escalada, subtrai bem de pequeno valor — há furto qualificado, mas admite-se a aplicação do privilégio. A análise é casuística e cabe ao magistrado ponderar os elementos probatórios.
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