Questão FC340853
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2015
A respeito do crime de furto, é correto afirmar que
- caracteriza a escalada o ingresso no imóvel pela porta dos fundos.
- considera-se repouso noturno somente o período das 12 às 6 horas.
- a energia elétrica pode ser objeto de furto.
- se admite na forma culposa a aplicação apenas de sanção pecuniária.
- configura o crime de furto a subtração de ser humano vivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Energia elétrica pode ser objeto de furto.
O fundamento está no art. 155, §3º do Código Penal, que equipara a energia elétrica à coisa móvel: “Equipara‑se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.”
Na prática, isso permite a tipificação de condutas como ligação clandestina, fraude em medidores ou desvio de fornecimento como furto, porque há subtração de bem com valor econômico.
Para a configuração do crime exige‑se a subtração e o dolo (vontade de obter para si ou outrem), aplicando‑se, portanto, as mesmas regras gerais do tipo penal previsto no art. 155.
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