Questão FC340856
Considera-se o crime como consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal” (art. 14, I do CP). Com base no texto legal e na tipicidade do crime de roubo
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2022
Considera-se o crime como consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal” (art. 14, I do CP). Com base no texto legal e na tipicidade do crime de roubo que exige a subtração da coisa móvel “para si ou para outrem”, o crime de roubo:
- consuma-se apenas quando o roubador possui a posse mansa e pacífica, porquanto somente neste momento estará presente o elemento do tipo “para si”.
- consuma-se já no momento em que a coisa é retirada da vítima, mesmo que o roubador não tenha tido tempo de utilizar a coisa como se fosse sua.
- não se consuma no momento da retirada, mas em momento seguinte no qual a vítima não mais mantém a vigilância sobre a coisa.
- tem sua consumação antecipada e se consuma quando a ameaça é praticada, por ter elementos como violência e grave ameaça.
- consuma-se quando o roubador tenha praticado algum ato que demonstre indubitavelmente que exerce a posse e a propriedade da coisa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A consumação do crime ocorre quando se reúnem todos os elementos do tipo penal, nos termos do art. 14, I do CP. No crime de roubo, além da violência ou grave ameaça, exige-se a subtração da coisa móvel para si ou para outrem, o que se verifica com a inversão da posse.
Assim, o crime se consuma no instante em que o agente retira a coisa da vítima e passa a exercê‑la como possuidor, ainda que por curto espaço de tempo e sem ter oportunidade de utilizá‑la. Esse entendimento é corroborado pela Súmula 582, STJ, que admite a consumação com a inversão da posse mesmo que a recuperação ocorra logo em seguida.
Portanto, basta a retirada com emprego de violência ou grave ameaça para configurar a consumação do roubo.
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