Questão FC340857
Porfírio encontrava-se em um ponto de ônibus aguardando a condução para retornar à sua residência, quando foi abordado por Flávio e Eduardo que, armados, anunciaram o assalto. No m
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2022
Porfírio encontrava-se em um ponto de ônibus aguardando a condução para retornar à sua residência, quando foi abordado por Flávio e Eduardo que, armados, anunciaram o assalto. No momento em que Flávio começa a subtrair os pertences de Porfírio, este reage, entrando em luta corporal com os criminosos, ocasião em que é alvejado por um disparo de arma de fogo disparado por Eduardo, morrendo no local. Flávio e Eduardo fogem na sequência sem nada subtraírem da vítima. Diante do caso hipotético acima mencionado, Flávio e Eduardo praticaram, em tese, o(s) crime(s) de
- homicídio consumado.
- roubo tentado e extorsão seguida de morte.
- roubo tentado e lesão corporal seguida de morte.
- latrocínio.
- roubo tentado e homicídio consumado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese descrita, verifica‑se latrocínio, crime previsto no art. 157, §3º, II, do Código Penal: trata‑se de roubo no qual resulta morte em razão da violência empregada para a subtração.
O elemento subjetivo é o dolo de subtração (animus furandi) e não a vontade de matar; entretanto, se a violência utilizada ocasiona a morte, configura‑se latrocínio, ainda que a coisa não tenha sido efetivamente subtraída.
Incide, também, a majorante do §2º‑A, I, quando a violência é praticada com emprego de arma de fogo, aumentando a pena. A consumação ocorre no momento em que a vítima falece em decorrência da violência vinculada ao crime de roubo.
Importante recordar a súmula 610/STF, que confirma: a consumação do latrocínio não exige a efetiva subtração do bem.
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