Questão FC340860
No que se refere ao crime de roubo,
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2021
No que se refere ao crime de roubo,
- configura-se na forma imprópria quando o agente, antes de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para outrem.
- já não constitui causa de aumento da pena o emprego de arma branca.
- a fração de aumento pela majorante do emprego de arma de fogo dependerá da natureza do instrumento.
- passou a ser considerado hediondo, em qualquer modalidade, pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
- se consuma com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, revelando-se imprescindível, porém, a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva indica corretamente que a fração de aumento prevista para o emprego de arma de fogo no crime de roubo varia conforme a natureza do instrumento.
Concretamente, quando a violência ou grave ameaça é exercida com arma de fogo a lei prevê aumento da pena em \(2/3\), ou seja, a pena-base será acrescida dessa fração.
Se, contudo, a arma de fogo for de uso restrito ou proibido, aplica‑se a majorante em em dobro da pena prevista no caput do tipo penal, elevando substancialmente a sanção.
Na prática, essa diferenciação impacta diretamente a dosimetria: conhece‑se a natureza do instrumento para calcular a fração aplicável (ex.: pena_base × \(1+\tfrac{2}{3}\) ou pena_base × 2), o que exige prova correta da classificação da arma.
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