Questão FC340871
O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de,
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2015
O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de, caso não atendido, revelar segredo íntimo de sua vida amorosa, enviando as fotos ao seu marido, aos filhos e às pessoas do seu meio social. A partir desse relato, é correto afirmar que a situação é
- atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Essa conduta seria tipificada como extorsão somente se houvesse mais de um sujeito ativo a beneficiar-se com vantagem não econômica.
- tipificada como crime de extorsão indireta, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de documentos.
- atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Embora possa ensejar discussões acerca de comportamento reprovável, não é passível de punição objetiva no ordenamento legal.
- tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica.
- tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 12 a 20 anos e multa, desde que a vítima constrangida pelo agente seja menor de 18 e maior de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem não econômica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata‑se de crime de extorsão, pois o agente constrangeu a vítima por meio de ameaça, visando obter vantagem patrimonial. A ameaça de divulgar fotografias íntimas aos familiares e ao meio social caracteriza grave ameaça apta a coagir a vítima.
Nos termos do art. 158 do Código Penal, extorsão ocorre quando alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou outrem vantagem econômica, obriga a vítima a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo — aqui, pagar quantia em dinheiro.
É crime formal: não se exige consumação diversa além do constrangimento com fim de lucro. Pena: reclusão de 4 a 10 anos e multa.
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