Questão FC340874
Um visitante civil, ao ser atendido na portaria do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, insalisfeito com a resposta do recepcionista terceirizado, que não lhe permitiu o acesso
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2024
Um visitante civil, ao ser atendido na portaria do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, insalisfeito com a resposta do recepcionista terceirizado, que não lhe permitiu o acesso, irritou-se e, simplesmente, começou a quebrar os vidros da estrutura envidraçada do prédio com o extintor de incêndio que estava ali próximo, provocando danos de grande monta ao imóvel. Tal conduta deve ser tipificada como
- ilícito civil, apenas.
- crime de dano qualificado, uma vez que foi praticado contra o patrimônio da União.
- crime de dano não qualificado e, também, crime de resistência.
- crime de dano, no entanto, ainda que tenha sido praticado contra o patrimônio da União, não se configura dano qualificado.
- crime de dano não qualificado e, também, crime de desacato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura crime de dano qualificado, pois o agente, ao quebrar deliberadamente os vidros do prédio do Tribunal Regional do Trabalho com um extintor, atacou diretamente o patrimônio público.
O tipo penal aplicável é o do art. 163 do Código Penal (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia), sendo qualificado quando o bem é o patrimônio da União (parágrafo único, inciso III).
Assim, além da tipicidade material (dano à coisa alheia), há a qualificadora pela natureza do bem atingido, que eleva a pena para detenção de seis meses a três anos, e multa, com acréscimo da pena correspondente à violência quando houver.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em