De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional pratica

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta que a conduta é um fato atípico por ausência de animus nocendi.

Isso significa que, no plano penal, falta o elemento subjetivo do tipo: o agente não deseja lesionar o patrimônio, mas sim alcançar a liberdade. Em outras palavras, não há dolo dirigido ao bem jurídico protegido (danificar a grade).

Sem esse animus, não se configura o crime de dano, pois a tipicidade penal exige correspondência entre a conduta exterior e a intenção típica. Logo, embora o fato seja materialmente destrutivo, é atípico para o delito previsto no Código Penal.

Isso não afasta outras esferas de responsabilização (disciplina, civil), mas, quanto ao crime de dano, falta o núcleo volitivo exigido pelo tipo.