Questão FC340879
O delito de estelionato
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2021
O delito de estelionato
- com o advento da Lei Anticrime (Lei no 13.964 de 2019) passou a depender sempre de representação.
- na figura privilegiada, embora sem previsão legal, aplica-se nos casos em que a pessoa acusada é primária e de pequeno valor o prejuízo.
- absorve o falso toda vez que utilizado para sua prática, sendo incabível o concurso entre os dois delitos.
- cometido contra idoso ou vulnerável tem a pena aumentada de um sexto a dois terços.
- mediante fraude eletrônica é punido com pena de 4 a 8 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: trata-se do crime de estelionato praticado mediante fraude eletrônica, previsto no art. 171, §2º‑A do Código Penal.
Caracteriza‑se pela utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, e‑mail fraudulento ou qualquer meio fraudulento análogo, com o fim de obter vantagem ilícita.
A pena prevista é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa, havendo aumento em relação ao estelionato comum pela maior gravidade e potencial de lesão decorrente do uso de meios eletrônicos.
Em perícia e dosimetria, exige‑se prova concreta da fraude eletrônica — meio empregado e relação causal entre as informações e o prejuízo.
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